NP Compras e Licitações
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Publicado: 10/12/2025
SCL Nº 021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR
Trata-se de padronização dos processos de contratação direta por Dispensa de Licitação (em razão do valor), nos termos do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Publicado: 05/12/2025
SCL Nº 024 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Trata-se da padronização dos processos de compras e serviços comuns, restrita à Adesão a Atas de Registro de Preços, nos termos do artigo 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c artigo 124 do Decreto Estadual nº 28.874/2024.
Publicado: 23/04/2025
SCL N 013 FASE INTERNA PREGÃO ELETRÔNICO
Padronizar a fase interna por meio de Pregão Eletrônico nos termos da lei federal 14 133 2021
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