Leis do DETRAN-RO
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Publicado: 19/11/2025
LEI COMPLEMENTAR N. 1.306, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o auxílio-deslocamento, altera a Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, e revoga a Lei n. 243, de 1° de novembro de 1989, e o Decreto n. 4.451, de 7 de dezembro de 1989.
Publicado: 29/08/2025
LEI N. 6.143, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Concede reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal permanente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, modifica nomenclaturas de cargos em extinção, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 1.638, de 8 de junho de 2006.
Publicado: 14/01/2025
LEI Nº 5.947, DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, e revoga as Leis n° 3.017, de 15 de abril de 2013 e n° 4.886, de 24 de novembro de 2020.
Publicado: 02/01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.261, DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.209, de 18 de dezembro de 2023.
Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.209, de 18 de dezembro de 2023.
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