Leis do DETRAN-RO

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Publicado: 10/03/2026

LEI COMPLEMENTAR N. 1.321, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço prestado pelos servidores da Administração Pública direta e indireta do estado de Rondônia, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, para fins de licença por assiduidade.

Publicado: 10/03/2026

LEI N. 6.334, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Altera dispositivos da Lei n. 1.638, de 8 de junho de 2006.

Publicado: 10/03/2026

LEI N. 6.333, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Altera dispositivo da Lei n.. 5.667, de 30 de novembro de 2023.

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